O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS ) vai prejudicar os usuários de planos de saúde. Mais cedo, a Corte decidiu validar uma lei de 2022 que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos fora da lista da ANS . Contudo, a maioria dos ministros estabeleceu novos critérios para as autorizaçõe s. Na avaliação do Idec, um dos principais órgãos de defesa do consumidor no país, a decisão do Supremo é “gravemente prejudicial” aos usuários de planos e privilegia argumentos econômicos das operadoras em detrimento da saúde dos pacientes . De acordo com o advogado Walter Moura, representante do instituto, o entendimento do STF terá consequências concretas para os usuários. “Apesar de afirmar que o rol continua exemplificativo, trouxe uma situação pior da que a prevista ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), na noite desse sábado (24), prendeu um homem por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e receptação no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza.
Com as informações de uma festa clandestina, a patrulha seguiu em diligências, quando indivíduos foram abordados. Na busca pessoal, com um deles foi encontrada uma pistola calibre 380 com a numeração suprimida e 14 munições intactas.
Diante do flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido até o 34º Distrito Policial (DP), onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e receptação.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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