O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), na noite desse sábado (24), prendeu um homem por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e receptação no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza.
Com as informações de uma festa clandestina, a patrulha seguiu em diligências, quando indivíduos foram abordados. Na busca pessoal, com um deles foi encontrada uma pistola calibre 380 com a numeração suprimida e 14 munições intactas.
Diante do flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido até o 34º Distrito Policial (DP), onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e receptação.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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