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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

Homem tenta vender moto roubada e é preso em flagrante pela PCCE na Capital

 Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou na prisão em flagrante de um homem, de 24 anos, em posse de uma motocicleta adulterada e com queixa de roubo. O flagrante ocorreu nessa segunda-feira (5), no bairro Lagoa Redonda – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A motocicleta foi apreendida e restituída para a vítima.

As diligências iniciaram logo que policiais civis lotados na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) tomaram conhecimento de que um homem estava divulgando, por meio de redes sociais, a venda de uma motocicleta. Diante disso, as equipes policiais se deslocaram para o bairro Lagoa Redonda e flagraram o homem em posse do veículo que já estava adulterado e com queixa de roubo.

No local, o suspeito, que já possui antecedentes criminais por crimes de roubo de veículo, dois roubos a pessoa e receptação, foi flagrado tentando vender o veículo. Ele foi conduzido para a DRFVC, onde foi autuado pelo crime de transportar veículo automotor com sinal identificador adulterado.

A motocicleta foi restituída para a vítima. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. A PCCE segue com as diligências com a finalidade de localizar outro suspeito, já identificado, envolvido na ação criminosa.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (85) 3101-2489, da DRFVC. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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