Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) resultou no cumprimento de um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 27 anos, suspeito de extorsão, injúria, difamação e calúnia praticado nas redes sociais com atuação no município de Itatira – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) do Ceará. A ação foi realizada na cidade de Piracicaba, no estado de São Paulo, nessa quarta-feira (18). A investigação, iniciada pela Delegacia Polícia Civil de Canindé, revelou um esquema de difamação e extorsão praticado pelo suspeito por meio de redes sociais com atuação no município de Itatira (AIS 4). De acordo com as apurações, perfis eram criados com o objetivo de publicar conteúdos ofensivos e difamatórios contra moradores da cidade, expondo vítimas e atingindo sua reputação. Após as publicações, os responsáveis pelos perfis entravam em contato com as vítimas exigindo pagamento em dinheiro para remover as postagens, caracte...
Interessados em atuar como advogado dativo no Judiciário cearense podem se inscrever a partir do dia 06 de agosto
As inscrições para advogado(a) dativo(a) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) começam nesta terça-feira (06/08). Os(as) profissionais que tiverem interesse em atuar no cargo têm até o dia 04 de setembro para fazer o credenciamento por meio de FORMULÁRIO ELETRÔNICO. Eles(as) trabalharão nas unidades judiciárias que não dispõem de defensores(as) públicos(as) com efetiva atuação ou nas quais o número seja insuficiente para suprir a demanda.
De acordo com o Edital nº 04/2024, assinado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta sexta-feira (02/08), é necessário estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ceará (OAB-CE). Os(as) profissionais deverão fornecer nome, inscrição na OAB, endereço eletrônico e telefones de contato, indicando a área de atuação e a Zona Judiciária de interesse, atestando, ainda, a regularidade perante a Ordem.
Encerrado o prazo de inscrições, serão publicadas, no DJEA e no Portal da Corregedoria-Geral da Justiça, listagens por áreas de atuação e zonas dentro do prazo de 10 dias úteis. O cadastro ficará à disposição dos(as) juízes(as) para fins de nomeação e terá validade de 12 meses.
O(a) credenciado(a) que desejar iniciar o procedimento de descredenciamento deverá solicitá-lo mediante expediente dirigido à Corregedora-Geral da Justiça, enviado por e-mail (corregedoria@tjce.jus.br), com antecedência mínima de 30 dias, sem prejuízo de novas nomeações neste intervalo.
A listagem de advogados(as) dativos(as) é renovada anualmente, mediante a abertura de novo edital de credenciamento. O credenciamento ou designação para atuar em processos judiciais não cria vínculo empregatício, funcional ou de qualquer natureza entre o(a) advogado(a)
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