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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Justiça acata teses do MP do Ceará e condena dois homens por morte de entregador de mercadinho em Tamboril

 

Favorável à tese do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Tamboril condenou, na última segunda-feira (05/08), dois réus pelo homicídio de um entregador de mercadinho de Salitre e por tentarem matar um primo da vítima. Fernando Adilson dos Santos Freitas foi condenado a 21 anos e um mês de reclusão e Benjamim Costa de Andrade, a 25 anos e 5 meses de reclusão, pelos delitos de homicídio qualificado por duas vezes, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso proibido. A acusação foi feita pelo promotor de Justiça Guilherme Miranda Maia, titular da Promotoria de Justiça de Tamboril. 

Segundo a denúncia, os réus se deslocaram de Fortaleza para Tamboril com o objetivo de ceifar a vida de F.N.R.S., em virtude de um acerto de contas. No dia 5 de fevereiro de 2017, por volta de 8h30, a vítima estava no mercadinho onde trabalhava quando os dois homens chegaram em uma moto, pararam e pediram para F.N.R.S. buscar um refrigerante. Na ida, os acusados desferiram vários disparos de arma de fogo. A vítima foi a óbito no local. Após o delito, em um posto de gasolina no município de Salitre, tentaram matar J.L.O.S., que conseguiu escapar ileso e era primo da vítima fatal. 

A denúncia imputou aos réus os delitos de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pela dissimulação; tentativa de homicídio; porte de arma de fogo de uso permitido; e porte de arma de fogo de uso permitido e de uso proibido. Os dois irão cumprir pena em regime inicialmente fechado. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (08/08). 

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