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BC endurece regras para empresas de ativos virtuais no Brasil Novas exigências entram em vigor em 2027 e atingem o setor cripto

  A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...

Justiça acata teses do MP do Ceará e condena dois homens por morte de entregador de mercadinho em Tamboril

 

Favorável à tese do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal do Júri da Vara Única da Comarca de Tamboril condenou, na última segunda-feira (05/08), dois réus pelo homicídio de um entregador de mercadinho de Salitre e por tentarem matar um primo da vítima. Fernando Adilson dos Santos Freitas foi condenado a 21 anos e um mês de reclusão e Benjamim Costa de Andrade, a 25 anos e 5 meses de reclusão, pelos delitos de homicídio qualificado por duas vezes, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso proibido. A acusação foi feita pelo promotor de Justiça Guilherme Miranda Maia, titular da Promotoria de Justiça de Tamboril. 

Segundo a denúncia, os réus se deslocaram de Fortaleza para Tamboril com o objetivo de ceifar a vida de F.N.R.S., em virtude de um acerto de contas. No dia 5 de fevereiro de 2017, por volta de 8h30, a vítima estava no mercadinho onde trabalhava quando os dois homens chegaram em uma moto, pararam e pediram para F.N.R.S. buscar um refrigerante. Na ida, os acusados desferiram vários disparos de arma de fogo. A vítima foi a óbito no local. Após o delito, em um posto de gasolina no município de Salitre, tentaram matar J.L.O.S., que conseguiu escapar ileso e era primo da vítima fatal. 

A denúncia imputou aos réus os delitos de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pela dissimulação; tentativa de homicídio; porte de arma de fogo de uso permitido; e porte de arma de fogo de uso permitido e de uso proibido. Os dois irão cumprir pena em regime inicialmente fechado. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (08/08). 

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Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Comunicado à imprensa

  Comunicado à imprensa  A Gomes de Matos Consultoria comunica uma importante atualização estratégica. Após uma avaliação criteriosa e considerando os nossos objetivos de longo prazo, encerramos nossa participação na sociedade do BS Innovation Hub. O Hub continuará suas operações, porém não mais como parte do GM Group, nosso ecossistema de negócios. Durante dois anos e meio de sociedade com o BS Innovation Hub, tivemos a honra de contribuir para a promoção da inovação e do empreendedorismo no Ceará. Esta experiência foi rica em aprendizados e realizações.  Expressamos nossa gratidão a todos (as)  que estiveram conosco nessa jornada: aos nossos ex-sócios, pela colaboração produtiva, aos empreendedores, startups e empresas que se engajaram com o hub, assim como aos (às)  colaboradores (as) dedicados (as), cujo trabalho árduo foi essencial para cada conquista.  Continuamos comprometidos com o fomento da inovação e o apoio ao desenvolvimento empresarial no Bras...