Mata Atlântica foi desmatada ilegalmente para o cultivo agrícola - Foto: Fiscalização/Ibama/CE Fortaleza/CE (19/06/26) – Fiscais do Ibama identificaram nesta semana o cultivo e a colheita de soja em áreas embargadas por desmatamento de Mata Atlântica no município de Tianguá, no noroeste do Ceará. Foram vistoriadas 16 propriedades rurais, que totalizam cerca de 1.200 hectares. A ação resultou na aplicação de R$ 2,2 milhões em multas, relacionadas a cinco autos de infração, e na apreensão de 20 toneladas de soja. A Operação Embaúba teve como objetivo verificar o cumprimento de embargos ambientais e a reparação dos danos causados ao meio ambiente. Imagens de satélite, sobrevoos com drone e vistorias terrestres comprovaram o plantio de soja em praticamente toda a área protegida, onde a supressão da vegetação nativa ocorreu em área de Mata Atlântica, bioma protegido por legislação específica . Além das irregularidades relacionadas ao cumprimento dos embargos, a equipe verificou que um...
Lei das Escolas Cívico-Militares é suspensa em São Paulo Medida atende pedido do Sindicato dos Professores
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a Lei 1.398/2024, que institui o Programa Escola-Cívico Militar no estado. A lei é uma das principais bandeiras do atual governador, Tarcísio de Freitas, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa. O governo estadual estima em trezentas as unidades que vão aderir ao programa, ainda em fase de consulta pública às comunidades escolares.
Aprovado em maio, dispositivo foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e Sindicato dos Professores e Trabalhadores Estaduais da Educação, um dia após sua promulgação, negada em um primeiro momento.
A entidade pediu reconsideração, aceita nessa terça-feira (6) pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu a lei até o julgamento de outra ADI, a 7662, proposta pelo partido PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
O Supremo não tem previsão de julgamento da ação, mas a decisão de Figueiredo considera que ela afetaria as escolas, caso fosse acatada após elas iniciarem a implementação do modelo.
Tensão
Para o presidente da Apeoesp, professor Fábio Limeira, “vivemos um momento de muita tensão na escola, com uma plataformização autoritária que torna o trabalho absolutamente exaustivo. No primeiro momento, apenas os diretores dessas escolas opinaram e agora, em muitas delas, há uma tentativa de impor a aceitação e calar a comunidade escolar. Não é isso que queremos; o que almejamos e precisamos é de condições de trabalho e valorização dos profissionais”.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação respondeu que não foi informada oficialmente da decisão.
A Procuradoria Geral do Estado informou que analisa o caso e vai recorrer da liminar.
Edição: Kleber Sampaio
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