Polícia Civil do Rio de Janeiro, em conjunto com o Ministério Público estadual, realizou hoje (2) uma operação contra um grupo especializado no furto de petróleo bruto da Petrobras Transporte (Transpetro). Os agentes cumpriram mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela Justiça contra os líderes e integrantes do grupo, em Além Paraíba (MG). Dois membros da quadrilha foram presos. De acordo com as investigações, a quadrilha atuava de forma estruturada nos últimos anos, mesmo após terem sido alvos de diversas operações policiais. A ação teve início a partir da tentativa da retirada de petróleo bruto em Rio das Flores, interior do estado do Rio, em agosto do ano passado. Técnicos identificaram movimentações suspeitas e localizaram um túnel escavado com aproximadamente 7 metros de extensão, projetado para acessar clandestinamente a tubulação e viabilizar a retirada do combustível. Essa técnica de furto de combustíveis é chamada de trepanação e consiste em...
Lula quer ampliar debate sobre inclusão do Susp na Constituição Segundo ministro Ricardo Lewandowski, discussões vão ocorrer em breve
O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o intuito é que a proposta seja pactuada politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. "Vamos ouvir os especialistas em segurança pública, quem sabe acadêmicos, aqueles que se dedicam ao estudo dessa matéria. Será uma discussão democrática, ampla, como se faz neste governo", disse o ministro. Ele afirmou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário também serão ouvidos, além do procurador-geral da República.
Nas últimas semanas, o governo tem debatido internamente a ideia de incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. O encontro de hoje contou com a presença dos representantes do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. A ideia é que uma das próximas discussões reúna todos os 27 governadores.
Ricardo Lewandowski lembrou que o texto constitucional de 1988 não contempla questões complexas e atuais como, por exemplo, os crimes transnacionais, e ressaltou a necessidade dessa atualização até para cumprimento de acordos internacionais assinados pelo Brasil em áreas que vão desde a lavagem de dinheiro e o combate ao tráfico de pessoas até as criptomoedas. "O que nós estamos conscientes, e o presidente está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição. Porque a Constituição atribuiu o combate à criminalidade e a responsabilidade pela segurança pública apenas aos estados-membros da Federação e, parcialmente, aos munícipios quando se trata da Guarda Municipal."
Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil); Renan Filho (Transportes); Camilo Santana (Educação); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).
Edição: Juliana Andrade
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