Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Meruoca sedia a I Exposição da Agricultura Familiar com programação diversificada e apoio aos produtores locais
*Meruoca sedia a I Exposição da Agricultura Familiar com programação diversificada e apoio aos produtores locais*
De 15 a 18 de agosto, a cidade de Meruoca-CE será palco da I Exposição da Agricultura Familiar, um evento inédito que reunirá cerca de 40 agricultores e produtores locais, destacando o melhor da fruticultura, apicultura e outras áreas da produção agrícola da região. A expectativa é comercializar R$40 mil em produtos da agricultura familiar durante os três dias de evento.
O evento, que tem como objetivo principal valorizar e fortalecer a agricultura familiar, contará com uma programação diversificada que inclui atrações regionais, apresentações culturais e uma série de atividades técnicas voltadas para o aprimoramento e o desenvolvimento dos produtores locais. “As nossas expectativas são as melhores. A população está ansiosa pelo início da Exposição”, afirma Eduarda Mendes, Secretária de Recursos Hídricos e Agropecuária, em Meruoca.
Os visitantes terão a oportunidade de conhecer de perto as técnicas de cultivo de produtos orgânicos e artesanais, além de participar de palestras e workshops com especialistas do setor. Com o intuito de promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências, a exposição apresenta-se como uma vitrine para os produtos da agricultura familiar, permitindo que os agricultores divulguem seus produtos, aumentem sua rede de contatos e alcancem novos mercados.
Temas importantes para o fortalecimento da atividade como, por exemplo, a vitivinicultura, que abrange desde o cultivo das uvas à produção de vinho”, assim como as “Técnicas de produção artesanal de hidromeis e melomeis” estão na programação técnica do evento.
A participação no evento é gratuita e aberta ao público. A 3ª edição da Feira da Agricultura Familiar do Ceará é uma promoção do Instituto Future, com patrocínio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e Governo do Estado do Ceará.
*Serviço*
I Exposição da Agricultura Familiar de Meruoca
Data: 15 a 18 de agosto de 2024 | 9h
Local: Praça Meruoca-CE
Evento gratuito e aberto ao público
Imprensa
Tangerina Comunicação Integrada
Karol Martins | (85) 98848.8321
tangerina@tangerinacomunicacao.com.br
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