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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Meruoca sedia a I Exposição da Agricultura Familiar com programação diversificada e apoio aos produtores locais





 *Meruoca sedia a I Exposição da Agricultura Familiar com programação diversificada e apoio aos produtores locais*


De 15 a 18 de agosto, a cidade de Meruoca-CE será palco da I Exposição da Agricultura Familiar, um evento inédito que reunirá cerca de 40 agricultores e produtores locais, destacando o melhor da fruticultura, apicultura e outras áreas da produção agrícola da região. A expectativa é comercializar R$40 mil em produtos da agricultura familiar durante os três dias de evento. 


O evento, que tem como objetivo principal valorizar e fortalecer a agricultura familiar, contará com uma programação diversificada que inclui atrações regionais, apresentações culturais e uma série de atividades técnicas voltadas para o aprimoramento e o desenvolvimento dos produtores locais. “As nossas expectativas são as melhores. A população está ansiosa pelo início da Exposição”, afirma Eduarda Mendes, Secretária de Recursos Hídricos e Agropecuária, em Meruoca.


Os visitantes terão a oportunidade de conhecer de perto as técnicas de cultivo de produtos orgânicos e artesanais, além de participar de palestras e workshops com especialistas do setor. Com o intuito de promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências, a exposição apresenta-se como uma vitrine para os produtos da agricultura familiar, permitindo que os agricultores divulguem seus produtos, aumentem sua rede de contatos e alcancem novos mercados.


Temas importantes para o fortalecimento da atividade como, por exemplo, a vitivinicultura, que abrange desde o cultivo das uvas à produção de vinho”, assim como as “Técnicas de produção artesanal de hidromeis e melomeis” estão na programação técnica do evento.


A participação no evento é gratuita e aberta ao público. A 3ª edição da Feira da Agricultura Familiar do Ceará é uma promoção do Instituto Future, com patrocínio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e Governo do Estado do Ceará.

 

*Serviço*

I Exposição da Agricultura Familiar de Meruoca

Data: 15 a 18 de agosto de 2024 | 9h 

Local: Praça Meruoca-CE

Evento gratuito e aberto ao público

 

Imprensa

Tangerina Comunicação Integrada

Karol Martins | (85) 98848.8321

tangerina@tangerinacomunicacao.com.br

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