Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
AVISO DE PAUTA
Microparque dos Coelhos é a nova área de lazer e convivência da Parangaba
O projeto integra o Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS)
Os moradores do bairro Parangaba recebem, nesta terça-feira(27/08), às 17h, o Microparque urbano dos Coelhos. Com a criação da nova área de lazer, a comunidade local contará com mais um espaço dedicado a atividades recreativas e ao bem-estar.
Este é o 14º equipamento desse formato na cidade. Ele oferece uma variedade de atividades, como academia ao ar livre, brinquedos, futmesa, dois campos de futebol, mobiliário urbano e paisagismo. Este projeto integra o Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), que visa promover a sustentabilidade e a qualidade de vida na cidade.
Serviço
Início das atividades do Microparque Dos Coelhos
Data: 27/08 (terça-feira)
Horário: 17h
Local: Cruzamento das ruas D e Topógrafo Sales – Parangaba
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