Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
*Ministério Público do Ceará e Centro Fashion Fortaleza unem forças no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher durante Agosto Lilás*
*Ministério Público do Ceará e Centro Fashion Fortaleza unem forças no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher durante Agosto Lilás*
O MP do Ceará, em parceria com o Centro Fashion Fortaleza, promoverá uma série de ações voltadas para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher durante o Agosto Lilás. A iniciativa, com o mote “Eu visto essa causa”, acontecerá do dia 27 ao dia 31 de agosto, no Centro Fashion Fortaleza.
Durante toda a semana, haverá uma exposição de looks das marcas presentes no empreendimento que apoiam a causa, na rua General Bezerril do setor roxo, próximo a Praça de Alimentação. Além disso, no dia 30 e 31 de agosto, o Ministério Público do Ceará (MPCE) estará presente com workshops, no palco na praça de alimentação do setor roxo, abordando temas relacionados “às mudanças na Lei Maria da Penha”, “atuação da Polícia Civil no estado do Ceará” e ao “enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”. O MPCE estará presente também na entrada principal do Centro Fashion no setor verde para divulgar a campanha e ações que estarão acontecendo.
Para encerrar a semana, no dia 31 de agosto (sábado), teremos uma apresentação musical da cantora Lana, na praça de alimentação do Setor Roxo, a partir das 11h30 da manhã.
Segundo Charles Santiago, superintendente do Centro Fashion Fortaleza, o local foi escolhido para a ação por atingir diretamente um público-alvo prioritário: "O Centro Fashion tem como público principal as mulheres, especialmente dentro da faixa etária trabalhada. Entendemos que é fundamental apoiar causas que impactam diretamente essas mulheres e suas famílias."
A programação faz parte da campanha Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher, e é uma parceria entre o MPCE e o Centro Fashion Fortaleza, reafirmando o compromisso das instituições com a causa.
*Serviço:*
*Eu Visto Essa Causa - Agosto Lilás no Centro Fashion Fortaleza*
Data: 27 a 31 de agosto de 2024
Local: Centro Fashion Fortaleza – Setor Roxo (Rua General Bezerril)
*Programação:*
Exposição de looks de marcas apoiadoras: 27 a 31 de agosto
Workshops do MPCE: 30 e 31 de agosto
Distribuição de lanchinhos e atração musical: 31 de agosto
Endereço: Avenida Filomeno Gomes, 430, Jacarecanga, Fortaleza/CE
Horário de Funcionamento: terças aos sábados, das 9h às 19h.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.