Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
*Ministério Público do Ceará e Centro Fashion Fortaleza unem forças no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher durante Agosto Lilás*
*Ministério Público do Ceará e Centro Fashion Fortaleza unem forças no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher durante Agosto Lilás*
O MP do Ceará, em parceria com o Centro Fashion Fortaleza, promoverá uma série de ações voltadas para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher durante o Agosto Lilás. A iniciativa, com o mote “Eu visto essa causa”, acontecerá do dia 27 ao dia 31 de agosto, no Centro Fashion Fortaleza.
Durante toda a semana, haverá uma exposição de looks das marcas presentes no empreendimento que apoiam a causa, na rua General Bezerril do setor roxo, próximo a Praça de Alimentação. Além disso, no dia 30 e 31 de agosto, o Ministério Público do Ceará (MPCE) estará presente com workshops, no palco na praça de alimentação do setor roxo, abordando temas relacionados “às mudanças na Lei Maria da Penha”, “atuação da Polícia Civil no estado do Ceará” e ao “enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”. O MPCE estará presente também na entrada principal do Centro Fashion no setor verde para divulgar a campanha e ações que estarão acontecendo.
Para encerrar a semana, no dia 31 de agosto (sábado), teremos uma apresentação musical da cantora Lana, na praça de alimentação do Setor Roxo, a partir das 11h30 da manhã.
Segundo Charles Santiago, superintendente do Centro Fashion Fortaleza, o local foi escolhido para a ação por atingir diretamente um público-alvo prioritário: "O Centro Fashion tem como público principal as mulheres, especialmente dentro da faixa etária trabalhada. Entendemos que é fundamental apoiar causas que impactam diretamente essas mulheres e suas famílias."
A programação faz parte da campanha Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher, e é uma parceria entre o MPCE e o Centro Fashion Fortaleza, reafirmando o compromisso das instituições com a causa.
*Serviço:*
*Eu Visto Essa Causa - Agosto Lilás no Centro Fashion Fortaleza*
Data: 27 a 31 de agosto de 2024
Local: Centro Fashion Fortaleza – Setor Roxo (Rua General Bezerril)
*Programação:*
Exposição de looks de marcas apoiadoras: 27 a 31 de agosto
Workshops do MPCE: 30 e 31 de agosto
Distribuição de lanchinhos e atração musical: 31 de agosto
Endereço: Avenida Filomeno Gomes, 430, Jacarecanga, Fortaleza/CE
Horário de Funcionamento: terças aos sábados, das 9h às 19h.
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