Seleção Brasileira Feminina conquistou o FIFA Series Créditos: Lívia Villas Boas/CBF A Seleção Brasileira Feminina conquistou o FIFA Series na noite deste sábado (18) ao derrotar o Canadá por 1 a 0, na Arena Pantanal, em Cuiabá. Aline Gomes anotou o gol do título do Brasil, em uma difícil vitória no duelo entre as sétima colocadas do Ranking Mundial Feminino da FIFA, as brasileiras, e as nona colocadas, as canadenses. A Amarelinha garantiu a taça com 100% de aproveitamento na competição, tendo goleado a Coreia do Sul por 5 a 1 e a Zâmbia por 6 a 1. O caneco fez a alegria dos cerca de 13 mil torcedores presentes no estádio, que soltaram o grito de campeão junto das atletas brasileiras. Aline Gomes celebra seu primeiro gol pela Seleção com Ary Borges, em jogo contra o Canadá, pelo FIFA Series, na Arena Pantanal Créditos: Lívia Villas Boas/CBF O jogo A ofensiva brasileira começou logo aos três minutos, em finalização com perigo de Tainá Maranhão. O Canadá respondeu depois, em chute ...
MP do Ceará recomenda que Etufor não exija renovação de laudos médicos para concessão de passe livre a pessoas com deficiência irreversível
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, recomendou, nessa terça-feira (07/08), que a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) deixe de exigir a renovação de laudos médicos que atestem deficiências de caráter irreversível para concessão do passe livre no transporte coletivo de Fortaleza às pessoas com deficiência.
A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Eneas Romero, baseia-se na Lei n° 17.268/2020, que determina que os laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as deficiências físicas, mentais, intelectuais e/ou sensoriais irreversíveis, no Ceará, para fins de obtenção de benefícios, possuem validade por tempo indeterminado. Portanto, a renovação desses laudos seria desnecessária.
Segundo o MP, a exigência da renovação desses laudos se configura como uma barreira ao exercício do direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência, que deve ser assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão.
Recentemente, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) acatou recomendação de mesmo teor expedida pelo Ministério Público, com o objetivo de garantir os direitos da pessoa com deficiência irreversível na garantia do transporte intermunicipal.
O MP estabeleceu que a Etufor informe, no prazo de 15 dias úteis, sobre o acatamento ou não da recomendação, relatando inclusive quais foram as providências adotadas para atender à solicitação.
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