O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
MP restringe acesso da Torcida Organizada do Ceará aos estádios nas próximas cinco partidas após briga em jogo
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), definiu, nessa quinta-feira (08/08), restrições de acesso para a entrada de integrantes da Torcida Organizada do Ceará (TOC) em estádios de futebol nos próximos cinco jogos do Ceará Sporting Club como mandante. A medida foi tomada após uma briga envolvendo membros da organizada nas arquibancadas do estádio na última terça-feira (06/08), durante o jogo entre Ceará e Guarani pelo Campeonato Brasileiro da Série B.
No despacho, o MP do Ceará reforça que serão impedidos de entrar em estádios quaisquer pessoas que estejam portando faixas, bandeiras, mastros e instrumentos musicais e/ou outros adereços que façam referência à torcida. Conforme o promotor de Justiça e coordenador do Nudtor, Edvando França, a medida visa garantir a segurança dentro dos estádios e prevenir novos episódios de violência. “Essa decisão se faz necessária devido ao impacto negativo causado por tais eventos perante a sociedade, reafirmando a importância de uma postura firme e preventiva em relação à violência nos estádio. Destaco que os conflitos entre organizadas foram controlados dentro de estádio. Há muito tempo não se tinha registro desse tipo de ocorrência justamente em razão de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo MP do Ceará. O Nudtor segue atuando para que não haja retrocesso e adotará todas as medidas possíveis para que isso não venha mais a ocorrer e volte a normalidade que sempre existiu dentro da Arena”, reforça.
A medida imposta pelo Nudtor aumentou a punição aplicada pelo Batalhão de Policiamento de Eventos da Polícia Militar do Estado, que proibia a entrada da torcida em estádios por dois jogos. O Ministério Público ainda recomendou ao Ceará Sporting Club que não conceda quaisquer benefícios, como a distribuição de ingressos, às torcidas envolvidas no confronto.
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