Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) resgatou, na manhã desta terça-feira (6), um corpo, do sexo masculino ainda não identificado formalmente, no Mucuripe – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza.
O corpo da vítima foi localizado no mar a aproximadamente 800m de distância da faixa de areia. Equipes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) compareceram ao local da ocorrência. Somente após laudo da Pefoce será possível afirmar as causas da morte e a identificação da vítima.
Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrada no 34º Distrito Policial (34º DP).
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