Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) resgatou, na manhã desta terça-feira (6), um corpo, do sexo masculino ainda não identificado formalmente, no Mucuripe – Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza.
O corpo da vítima foi localizado no mar a aproximadamente 800m de distância da faixa de areia. Equipes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE) compareceram ao local da ocorrência. Somente após laudo da Pefoce será possível afirmar as causas da morte e a identificação da vítima.
Um Boletim de Ocorrência (BO) foi registrada no 34º Distrito Policial (34º DP).
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