Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
*📣 AVISO DE COLETIVA*
*PCCE captura dupla suspeita de tentativa de sequestro ocorrido no Centro*
Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, nesta quinta-feira (22), no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva por crime de tentativa de sequestro, em desfavor de dois homens, de 19 e 24 anos, apontados como os autores do crime contra um homem, de 32 anos. A ação criminosa ocorreu no dia 17 de julho, em uma via pública no Centro - Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza.
Já as capturas ocorreram no bairro São João do Tauape (AIS 10) e no município de Cascavel (AIS 13) na Região Metropolitana de Fortaleza. Durante as diligências, dois veículos foram apreendidos. Conforme informações policiais, um dos automóveis teria sido utilizado na ação criminosa. Detalhes dos trabalhos policiais serão apresentados em coletiva de imprensa que será realizada, nesta quinta-feira (22), às 11h30, na sede da PCCE, no Cisp, em Fortaleza.
*Serviço*
Endereço: Sede da Polícia Civil no CISP – Rua Professor Guilhon, S/N, Aeroporto, Fortaleza.
Data: 22 de agosto de 2024 (quinta-feira)
Horário: 11h30
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