Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu um homem investigado por crime de estupro de vulnerável, nessa quinta-feira (29), na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A vítima é uma criança de 11 anos, que era vizinha do suspeito. O crime foi registrado no início do mês de agosto de 2024.
Com a denúncia formalizada, a Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, unidade especializada da Polícia Civil do Ceará, iniciou as oitivas e diligências relacionadas ao crime, que resultaram na solicitação de um mandado de prisão preventiva. O pedido foi acatado pelo Poder Judiciário.
A PCCE capturou o suspeito no bairro Jaibaras, em Sobral. Ele foi colocado à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias podem ser encaminhadas ainda para o telefone (85) 9915-3463, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sobral. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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