Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Um trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na prisão de um homem que estava sendo investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 8 anos de idade. A captura do suspeito ocorreu na manhã desta quarta-feira (28), por força do cumprimento de um mandado de prisão preventiva. O homem foi preso no município de Maracanaú, que fica na Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) da Região Metropolitana de Fortaleza.
Após o registro de um Boletim de Ocorrência (BO) informando um crime de estupro de vulnerável, o 28º Distrito Policial (28º DP) inicou os trabalhos investigativos e identificou o autor da prática criminosa, um homem de 46 anos. O crime aconteceu em julho deste ano.
De acordo com o levantamento das informações, a unidade da Polícia Civil representou judicialmente contra o alvo, que teve um mandado de prisão preventiva expedido pelo 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Com diligências na manhã desta quarta, os policiais civis do 28º DP localizaram o suspeito e realizaram o cumprimento da ordem judicial. Após os procedimentos na unidade policial, o homem, de 46 anos, foi encaminhado para uma unidade do sistema penitenciário e colocado à disposição do Poder Judiciário.
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