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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Petrobras tem resultado negativo de R$ 2,6 bi no segundo trimestre Nível de endividamento ficou dentro do previsto no plano estratégico

 A Petrobras teve um resultado negativo de R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre de 2024 devido a eventos que impactaram o resultado contábil, mas com efeito residual no caixa.

De acordo com a companhia, o principal item é a adesão da Petrobras, em junho de 2024, ao edital de contencioso tributário, "que possibilitou o encerramento de relevantes disputas judiciais envolvendo afretamentos de embarcações ou plataformas e seus respectivos contratos de prestação de serviços. O acordo trouxe previsibilidade para o dispêndio de recursos pela companhia e evitou custos financeiros com a manutenção de garantias judiciais e outras despesas processuais”.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, ficaram dentro do esperado: “os resultados operacionais foram sólidos e ocorreram dentro do esperado. Eventos não recorrentes, como o acordo tributário com o Ministério da Fazenda, que trouxe vantagens expressivas para a empresa e para a União, e a marcante volatilidade cambial no período, sem efeito no caixa nem no patrimônio da companhia, impactaram a contabilidade interna da empresa, afetando também o resultado do trimestre."

Segundo Magda, o nível de endividamento também ficou dentro do previsto no Plano Estratégico e a empresa apresentou relevante geração de caixa, que demonstra "o quanto de valor podemos gerar com nossas operações".

“Com bom fluxo de caixa e dívida baixa, estamos investindo na nossa produção de petróleo, gás e derivados, na reposição de reservas e na transição energética, de modo a garantir a sustentabilidade da Petrobras no longo prazo. Nossa maior prioridade é construir o caminho para que a Petrobras das próximas décadas continue sendo tão ou mais relevante quanto a Petrobras de hoje para o Brasil.”

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