Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, nesta terça-feira (20), uma carga de madeira nativa, sem documentação, na cidade de Guaramiranga – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado.
A composição do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA) da PMCE fazia um patrulhamento no bairro Forquilha, quando se deparou com um caminhão que transportava uma carga de madeira nativa do tipo sabiá. A composição solicitou a parada do veículo e os documentos da carga.
Com a ausência da documentação, a carga foi apreendida e encaminhada à Delegacia Municipal de Guaramiranga, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foi instaurada uma investigação por crime ambiental. O caminhão utilizado no transporte da carga também ficou retido. Já o motorista assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/
As denúncias também podem ser encaminhadas também para o número (85) 3321-1338, da Delegacia Municipal de Guaramiranga. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.