Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A ação, que contou com o auxílio do CPCães, ocorreu no bairro Bonsucesso
Em continuidade ao policiamento ostensivo na Capital, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante um suspeito de envolvimento com o tráfico de entorpecentes e apreendeu mais de 25 quilos de maconha durante uma abordagem no bairro Bonsucesso, que fica na Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. A ação policial ocorreu na tarde desse domingo (25) e contou com o apoio dos agentes caninos da Companhia de Policiamento com Cães (CPCães) da PMCE.
Durante um patrulhamento na tarde desse domingo, uma composição de policiais militares foram informados sobre um local que estaria sendo utilizado para o comercio ilegal de drogas no bairro Bonsucesso. Com as informações apuradas, os militares empreenderam diligências e localizaram a residência suspeita. Na casa, a equipe avistou o momento em que uma sacola foi arremessada por uma janela e localizaram um homem no local.
Na residência, os policiais identificaram um homem, de 23 anos. Com as buscas, que contaram com o apoio dos agentes caninos da Companhia de Policiamento com Cães (CPCães) do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da PMCE, os policiais apreenderam cinco munições de calibre 38, três balanças de precisão, diversos sacos plásticos, um rolo de plástico filme, dinheiro e um aparelho celular, além de um total de 25.294 quilos de maconha.
Diante da situação, o suspeito foi conduzido para a Delegacia do 32º Distrito Policial (32º DP), unidade plantonista da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) na região, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. Na delegacia, o homem foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico ilícito de drogas e posse irregular de arma de fogo. A Polícia Civil seguirá com as investigações em andamento com o objetivo de identificar outras pessoas suspeitas de envolvimento com o crime.
Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As denúncias também podem ser feitas para os telefones (85) 3101-6104/(85) 3101-6105, do 32º Distrito Policial (32º DP). O sigilo e o anonimato são garantidos.
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