Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
PMCE encontra imóvel utilizado para ações criminosas e apreende arma de fogo e drogas no bairro Vila União
Na madrugada deste domingo (25), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou uma ação no bairro Vila União, em Fortaleza, que resultou na apreensão de de armas de fogo, drogas e material de tráfico. Na ofensiva, policiais militares da 2ª Companhia do 6º Batalhão apreenderam oito tabletes de maconha, pesando 5.150kg; uma espingarda calibre 12, 78 munições, 850g de crack, 450g de haxixe, 35g de cocaína, 157 unidades de ecstasy, três coletes balísticos, sete balanças de precisão, três celulares, seis rojões, caderno com anotações sobre o tráfico de drogas e materiais usados na comercialização das drogas.
A equipe encontrava-se de serviço na área quando recebeu denúncias sobre a possível existência de um imóvel usado por traficantes de drogas para armazenar o material ilícito. Foi montada uma operação visando combater o crime e, na casa, os militares realizaram uma busca minuciosa. Com a chegada da composição, os suspeitos empreenderam fuga e, até o momento, não foram capturados. Diligências seguem no local.
O material apreendido foi encaminhado para o 10º Distrito Policial (DP) para os procedimentos legais.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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