Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Ação foi desencadeada a partir de informações obtidas pela Assessoria de Inteligência da Polícia Militar do Ceará (Asint/ PMCE)
Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, nessa terça-feira (13), na prisão de uma dupla suspeita de praticar crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. A ação ocorreu na cidade de Canindé, na Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. Na ofensiva, foram apreendidas 364 gramas de entorpecentes, duas armas de fogo e 15 munições. Oito celulares com registros de roubo também foram recuperados pelos militares.
Conforme as informações policiais, uma equipe da Força Tática (FT) da PMCE realizava diligências nas proximidades da rodoviária, quando recebeu informações, do serviço de inteligência, de que um suspeito de roubos tentava fugir da Cidade utilizando um táxi intermunicipal. Imediatamente, os policiais solicitaram o apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas (CPRaio) e diligenciaram no intuito de capturar o indivíduo.
Durante a abordagem, o homem, de 25 anos, com passagens por tentativa de estupro, receptação e crime de trânsito, revelou ter entregue os aparelhos celulares em dois endereços, situados no bairro Monte. No primeiro imóvel, um segundo suspeito, de 46 anos, foi capturado em posse de 122g de maconha, 9,5g de crack, uma balança de precisão, um revólver .38, munições do calibre 38, dois aparelhos celulares e a motocicleta utilizada para praticar os roubos.
Em diligências no segundo endereço, foram apreendidos um revólver .38, munições dos calibres 38 e 40, 4g de maconha, 130g de cocaína, 13g de crack, uma balança de precisão, seis aparelhos celulares e uma certa quantidade de dinheiro. A dupla suspeita e o material apreendido foram conduzidos até a Delegacia Regional de Canindé, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).
O homem, de 25 anos, foi autuado por roubo e tráfico de drogas; enquanto o outro, de 46 anos, foi autuado por tráfico de armas de drogas e posse ilegal de arma na unidade. Os suspeitos foram colocados à disposição da Justiça. Dois aparelhos celulares já foram restituídos às vítimas.
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