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MP do Ceará orienta que Agência do Meio Ambiente de Sobral revise critérios de designações e de sanções aplicadas a fiscais

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral,  recomendou , nesta sexta-feira (27/03), à Agência do Meio Ambiente (AMA) do município que revise os critérios e a forma de designação de servidores para a fiscalização ambiental regionalizada. A medida visa assegurar que as sanções aplicadas pela AMA aos fiscais sejam devidamente motivadas, impessoais, proporcionais e compatíveis com a estrutura logística efetivamente disponível. O MP instaurou  Procedimento Administrativo  após receber denúncias de práticas de assédio moral institucional, abuso de poder e desvio de finalidade da AMA contra um fiscal ambiental. Após apuração, a Promotoria encontrou diversas irregularidades relacionadas à regionalização da fiscalização ambiental e à designação funcional do servidor, que havia reiteradamente sido alocado em regiões distantes, sem a correspondente estrutura logística adequada. Tal prática, além de comprometer a eficiência da fiscalização a...

Polícia Civil prende médico suspeito de violação sexual em Fortaleza

 Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nesta quinta-feira (22), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um médico, de 73 anos, suspeito de violação sexual mediante fraude. A prisão ocorreu em uma unidade de saúde municipal no bairro Parangaba – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza.

Conforme as investigações da Delegacia Municipal de Quixeramobim, o indivíduo teria abusado sexualmente de uma paciente grávida durante o atendimento, em outubro de 2023, em um hospital da cidade de Quixeramobim. O homem já tem duas passagens por estupro, crime contra a administração pública e outros crimes contra a dignidade sexual.

Ele foi conduzido para a delegacia do 5º Distrito Policial (5º DP), onde o mandado foi cumprido. Agora, ele está à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (88) 3441.0302, da Delegacia Municipal de Quixeramobim. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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