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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Polícia Civil prende médico suspeito de violação sexual em Fortaleza

 Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nesta quinta-feira (22), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um médico, de 73 anos, suspeito de violação sexual mediante fraude. A prisão ocorreu em uma unidade de saúde municipal no bairro Parangaba – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza.

Conforme as investigações da Delegacia Municipal de Quixeramobim, o indivíduo teria abusado sexualmente de uma paciente grávida durante o atendimento, em outubro de 2023, em um hospital da cidade de Quixeramobim. O homem já tem duas passagens por estupro, crime contra a administração pública e outros crimes contra a dignidade sexual.

Ele foi conduzido para a delegacia do 5º Distrito Policial (5º DP), onde o mandado foi cumprido. Agora, ele está à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.

As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (88) 3441.0302, da Delegacia Municipal de Quixeramobim. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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