Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda Texto amplia fiscalização sobre pagamento do frete Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Publicado em 05/08/2026 - 20:05 Brasília © Tânia Rêgo/Agência Brasil Versão em áudio Lei sancionada nesta quarta-feira (5) traz garantias ao pagamento do piso mínimo do frete a motoristas no transporte rodoviário de cargas. O texto aumenta a fiscalização sobre o pagamento do frete e combate o comércio ilegal de mercadorias. A lei obriga a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de o caminhão iniciar a viagem. O CIOT garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, o código não será emitido e fretes irregulares serão bloqueados ainda na fase de contratação. O código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. De acordo com a ANTT, a fiscalização do cumprimento das novas regra...
A Diretoria de Competições da Federação Cearense de Futebol publicou a programação da grande final do Campeonato Cearense Série C. Quixadá e Crato decidem o título da competição neste domingo, 18.
Quixadá x Crato – 18/08 (domingo) – 18h – Abilhão
Para ver a Tabela, clique aqui
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br
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