Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Rádio da TVC
O site Ceará é Notícia recebeu uma informação de que o Governo do Ceará recebeu uma Rádio FM na faixa estendida e que essa emissora á está sendo montada nas dependências da TV Ceará , ocupando um dos andares do prédio na Rua Oswaldo Cruz.
Segundo também as informações recebidas, já chegaram os equipamentos e já estão montando num ritmo acelerado. Vão aproveitar a torre da TV para montar os equipamentos para transmitir o sinal da rádio
Entramos em contato com a presidenta da TVC, Moema Soares, e a mesma nos informou que os equipamentos ainda não chegaram e nada foi montado ainda.
A expectativa dos profissionais da comunicação local é que se faça um concurso para o preenchimento dos quadros dos funcionários da nova FM e também da TV Ceará.
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