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Decon recomenda a postos de todo o estado que não aumentem preços de combustíveis sem justificativa

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...

Saúde registra anomalia congênita em bebê associada ao Oropouche Bebê nascido no Acre morreu aos 47 dias de vida

 Ministério da Saúde registrou nesta quinta-feira (8), no Acre, um caso de bebê nascido com anomalias congênitas associadas à transmissão vertical de febre do Oropouche. Em nota, a pasta informou que o recém-nascido morreu na semana passada, aos 47 dias de vida.

A mãe da criança, de 33 anos, havia apresentado erupções cutâneas e febre no segundo mês de gravidez. Exames laboratoriais feitos no pós-parto acusaram resultado positivo para o vírus Oropouche.

“Exames realizados nos laboratórios do Instituto Evandro Chagas, em Belém, apontaram a existência de material genético do vírus em diferentes tecidos do bebê, que nasceu com microcefalia, malformação das articulações e outras anomalias congênitas. A análise também descartou outras hipóteses diagnósticas”, destacou o ministério no comunicado.

A correlação direta da contaminação vertical por febre do Oropouche com as anomalias, segundo a pasta, ainda precisa de “investigação mais aprofundada” que vem sendo acompanhada pelo governo federal e pela Secretaria de Saúde do Acre. 

“Pelo ineditismo dos recentes registros de casos de transmissão vertical de Oropouche, o Ministério da Saúde promoverá seminário científico nacional sobre o tema na próxima semana. No início do mês, foi realizado um evento conjuntamente com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.”

Prevenção e assistência

Ainda de acordo com a pasta, uma nota técnica atualizada sobre a doença será enviada aos estados e municípios com orientações relacionadas à metodologia de análise laboratorial, vigilância e assistência em saúde, incluindo condutas recomendadas para gestantes e recém-nascidos com sintomas compatíveis com infecção pelo vírus Oropouche. 

O documento vai recomendar medidas de proteção para evitar ou reduzir a exposição a picadas dos insetos, por meio de recursos de proteção individual, como o uso de roupas compridas, sapatos fechados e repelentes em partes do corpo expostas, sobretudo nas primeiras horas da manhã e ao final da tarde. 

A nota também vai reforçar medidas de proteção coletiva, como limpeza de terrenos e de locais de criação de animais, recolhimento de folhas e frutos que caem no solo e uso de telas de malha fina em portas e janelas. 

“Em caso de sinais e sintomas compatíveis com arboviroses, como febre de início súbito, dor de cabeça, dor muscular, dor articular, tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos, procure atendimento em uma unidade de saúde e informe ao profissional de saúde responsável pelo acompanhamento pré-natal.” 

O ministério informou que também deve publicar, nos próximos dias, um Plano Nacional de Enfrentamento às Arboviroses, incluindo dengue, Zika, chikungunya e febre do Oropouche. 

A doença

A febre do Oropouche é uma doença transmitida pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Por conta da predileção do mosquito por materiais orgânicos, a recomendação é que a população mantenha quintais limpos, evitando o acúmulo de folhas e lixo orgânico doméstico, além de usar de roupas compridas e sapatos fechados em locais com muitos insetos. 

Números

Dados do ministério indicam que, até 6 de agosto, foram registrados 7.497 casos de febre do Oropouche em 23 estados brasileiros ao longo de 2024. A maior parte dos casos foi identificada no Amazonas e em Rondônia. Até o momento, duas mortes foram confirmadas na Bahia e um óbito em Santa Catarina está em investigação.

Edição: Maria Claudia

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