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Ceará se reapresenta com foco no São Paulo e inicia trabalhos em Porangabuçu

  Elenco terá mais dois dias de trabalho antes da partida do próximo sábado,26 Link para compartilhamento:    Copiar Foto: Gabriel Silva/Ceará SC No dia seguinte ao retorno de Salvador, o Ceará já trabalha focado em seu próximo desafio no Campeonato Brasileiro Série A 2025. Na tarde desta quarta-feira, 23, Léo Condé orientou o primeiro trabalho alvinegro para o confronto com o São Paulo, marcado para o sábado, 26.  Os primeiros trabalhos do dia foram na academia do CT de Porangabuçu. Ao fim deste trabalho -, em que todos do elenco participaram - os atletas que não enfrentaram o Bahia ou entraram durante os 90 minutos foram para o campo, enquanto os 11 iniciais participaram de trabalhos recuperativos. No gramado do Vovozão, Condé orientou um treinamento coletivo.  A preparação terá continuidade nesta quinta-feira, 24, e será finalizada na sexta-feira, 25. Amanhã, o lateral Matheus Bahia falará com a imprensa na coletiva pré-jogo de Ceará x São Paulo.   ...

STF julga validade de regras para investigação de acidentes aéreos Caso será retomado após queda do avião da Voepass

 Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país.

O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2017 e será retomado após a queda do voo da Voepass, ocorrido na sexta-feira (9) em Vinhedo (SP). A ação começou a ser julgada em 2021 no plenário virtual.

Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou pela constitucionalidade da Lei 12.970/2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e estabeleceu as medidas questionadas. Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

O conflito ocorre porque as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm propósito de punir os envolvidos. Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Federal (PF) buscam a responsabilização criminal de eventuais irregularidades cometidas pelos fabricantes das aeronaves, pilotos, mecânicos e companhias aéreas. 

Questionamentos 

O principal ponto questionado pela PGR trata da finalidade da investigação conduzida pelo Cenipa. Conforme a lei, a investigação realizada pela Aeronáutica não pode ser utilizada para fins probatórios em processos judiciais e administrativos. Além disso, o acesso só pode ocorrer mediante requisição judicial.

Para a PGR, a regra impede o acesso de pessoas envolvidas, o Ministério Público e a polícia criminal às informações da investigação. "Trata-se de dados que dizem respeito a pessoas atingidas por acidentes e incidentes aéreos, a seus familiares e às funções institucionais desses órgãos. A proibição legal de acesso suprime o direito de defesa garantido constitucionalmente", diz a procuradoria.

Na ação, a PGR também questiona o trecho da lei que prevê a precedência da investigação dos militares em relação a outras apurações em curso.

De acordo com a procuradoria, o Supremo deve garantir que outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, também tenham acesso simultâneo às apurações.

A PGR argumenta que falhas nos motores de avião, por exemplo, podem gerar responsabilização criminal e cível, e o envio das peças para o fabricante pode impedir a "busca da verdade" . 

"Falhas nesses produtos podem gerar responsabilidade civil e até criminal de fabricantes e seus prepostos, e não se pode admitir que partes tendencialmente interessadas em se forrar a tais responsabilidades realizem tais exames sem acompanhamento devido de peritos do sistema de Justiça", afirma o órgão. 

A PGR também defende que deve ser obrigatória a comunicação de indícios de crimes durante a investigação conduzida pela Aeronáutica e que a polícia pode reter vestígios para preservar provas. 

A sessão do Supremo está prevista para começar às 14h. Novo pedido de vista não está descartado. 

Edição: Graça Adjuto

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