Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Créditos: Gabriel Silva/CSC
Pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro Sub-17, a tarde desta terça-feira (06), na Cidade Vozão, o Ceará recebeu a equipe do Atlético Goianiense e venceu por 2 a 0, com os gols anotados por Daniel.
Com o resultado, o Alvinegro chega aos oito pontos e avançou para a quinta colocação na tabela de pontos. O próximo compromisso da equipe alvinegra será na quarta-feira (14), às 15 horas, diante do Flamengo/RJ. A partida acontece no Estádio da Gávea, no Rio de Janeiro.
Fonte: Ceará SC
Pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro Sub-17, a tarde desta terça-feira (06), na Cidade Vozão, o Ceará recebeu a equipe do Atlético Goianiense e venceu por 2 a 0, com os gols anotados por Daniel.
Com o resultado, o Alvinegro chega aos oito pontos e avançou para a quinta colocação na tabela de pontos. O próximo compromisso da equipe alvinegra será na quarta-feira (14), às 15 horas, diante do Flamengo/RJ. A partida acontece no Estádio da Gávea, no Rio de Janeiro.
Fonte: Ceará SC
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