A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu um mandado de busca e apreensão em desfavor de um indivíduo, atualmente com 18 anos, suspeito de envolvimento em um Ato Infracional análogo ao crime de homicídio doloso, ocorrido em 2023. A ação foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (14), em Acopiara, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Estado.
Conforme os investigadores, o crime foi praticado na zona rural de Ipaporanga (AIS 16), em junho de 2023, e vitimou uma pessoa de 26 anos. Na época, três adultos foram presos e o alvo da ordem judicial, que na época tinha 17 anos, seguia foragido.
O suspeito, hoje com 18 anos, foi localizado com o auxílio do setor de inteligência do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPJI-Sul) da PCCE. De posse das informações e do mandado de busca e apreensão, uma equipe da Delegacia Municipal de Acopiara diligenciou no intuito de capturá-lo.
Conforme os policiais civis, que cumpriram a ordem judicial expedida pela Comarca de Crateús, o indivíduo não resistiu à condução. Ele foi levado até a Delegacia Municipal de Acopiara, onde foi colocado à disposição da Justiça.
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