Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
Uma ofensiva da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou, nessa quarta-feira (21), na prisão em flagrante de um suspeito de praticar um crime de posse ilegal de arma de fogo no Crato, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. O homem, de 49 anos, guardava na própria residência três espingardas. Ele foi conduzido até uma unidade policial, onde foi autuado e colocado à disposição da Justiça.
Os policiais militares do Comando de Patrulhamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foram acionados para atender uma ocorrência no distrito de Santa Fé, na zona rural do município. Conforme denúncias, o homem estava praticando tiro ao alvo em uma placa de metal. De imediato, os raianos atenderam a ocorrência e diligenciaram em direção ao endereço indicado.
Durante buscas no endereço, foram encontradas uma espingarda calibre 36 e uma espingarda artesanal, o que motivou para que fosse dada a voz de prisão em desfavor do suspeito, além de uma arma de pressão. Diante dos fatos, o homem e as espingardas apreendidas foram apresentadas na Delegacia Regional do Crato, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde ele foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e colocado à disposição da Justiça.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.