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Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes

  Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...

Vendas no comércio recuam 1% em junho, diz IBGE Em maio o setor registrou alta de 0,9%

 O volume de vendas no comércio varejista caiu 1% no país em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. Em maio, o setor registrou alta de 0,9%. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) foi divulgada nesta quarta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O varejo apresentou, no entanto, altas na comparação com junho do ano passado (4%), no acumulado do ano (5,2%) e no acumulado de 12 meses (3,6%).

A queda de 1% maio para junho foi puxada por redução nas atividades de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-1,8%), tecidos, vestuário e calçados (-0,9%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-0,3%).

Taxas de crescimento nas outras quatro atividades, no entanto, evitaram perdas maiores para o setor. Os ramos do varejo em alta em junho, na comparação com maio, foram combustíveis e lubrificantes (0,6%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,2%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,8%) e móveis e eletrodomésticos (2,6%).

A receita nominal apresentou queda de 0,1% na comparação com maio, mas avançou 9% em relação a junho de 2023, 8,3% no acumulado do ano e 5,9% no acumulado de 12 meses.

Varejo ampliado

O comércio varejista ampliado, que inclui os ramos de veículos e de materiais de construção, por sua vez, teve aumento de 0,4% em seu volume de vendas, com altas de 4,8% em materiais de construção e de 3,9% em veículos, motos, partes e peças.

O varejo ampliado também cresceu 2% na comparação com junho do ano passado, 4,3% no acumulado do ano e 3,5% no acumulado de 12 meses. Já a receita nominal teve altas de 0,8% em relação a maio, 6% na comparação com junho de 2023, 6,7% no acumulado do ano e 5,5% no acumulado de 12 meses.

Edição: Valéria Aguiar

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