Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico. Ontem (11), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata . O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e afirmou que a execução antecipada da p
AVISO DE PAUTA
*Vila Velha recebe dois Microparques Urbanos nesta segunda-feira (19)*
_Capital conta com 12 equipamentos de lazer neste formato_
Nesta segunda-feira (19/08), às 16h, a população de Fortaleza será beneficiada com dois novos Microparques Urbanos. Com a implantação das áreas de lazer, Fortaleza alcança 12 equipamentos neste formato.
Os Microparques Bosque Polar e Vila Verde estão localizados no bairro Vila Velha. Os espaços dispõem de academia ao ar livre, brinquedos, futmesa, mobiliário urbano e paisagismo. O projeto faz parte do Programa Fortaleza Cidade Sustentável (FCS).
Serviço
Início das atividades do Microparque Bosque Polar
Data: 19/08 (segunda-feira)
Horário: 16h
Local: Cruzamento das avenidas Mozart Pinheiro de Lucena e A Polar - Vila Velha
Início das atividades do Microparque Vila Verde
Data: 19/08 (segunda-feira)
Horário: 17h
Local: Cruzamento da av. Major de Assis com rua Maria José Nobre - Vila Velha
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