Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Vítimas de inalação de fumaça em túnel no Rio continuam internadas Acidente com caminhão que pegou fogo deixou pessoas intoxicadas
Dez pessoas continuam internadas após inalar fumaça durante o incêndio ocorrido quinta-feira passada (8) no túnel da Covanca, na Linha Amarela, via expressa que liga a Ilha do Governador, na zona norte, à Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. Duas vítimas estão no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, na zona norte. Uma das vítimas está em estado grave e a outra tem quadro de saúde estável.
Mais oito vítimas da inalação de fumaça estão internadas em hospitais da Rede d’Or. O acidente com um caminhão de cerveja que pegou fogo no túnel deixou dezenas de pessoas intoxicadas por inalação de fumaça.
Vistoria
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro informou que, após notificação e aplicação do primeiro auto de infração, a concessionária que administra a Linha Amarela apresentou documentação comprovando a realização de manutenção do sistema de ventilação e exaustão mecânica de gases do Túnel da Covanca e demais túneis ao longo da via.
Segundo os bombeiros, ainda cabe à empresa a adoção de medidas de segurança contra incêndio e pânico para a obtenção do Certificado de Aprovação junto à corporação. O não cumprimento, num prazo de até 60 dias, poderá resultar em multa e interdição da estrutura.
Por determinação do secretário de Defesa Civil, coronel Leandro Monteiro, os quartéis de bombeiros de todo o estado iniciaram, na última sexta-feira (9), vistorias preventivas em túneis e mergulhões do município. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da cultura de prevenção e garantir a segurança da população.
Dos 23 túneis vistoriados pela corporação na cidade do Rio, apenas dois estão regulares, com o Certificado de Aprovação, e cumprem todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico previstas em lei. As demais estruturas foram notificadas para legalização num prazo de até dois meses.
Edição: Graça Adjuto
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