Pular para o conteúdo principal

Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição

  Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição  05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 .  A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...

Voo 2283: até o momento, apenas dois corpos foram identificados Atendimento no IML de São Paulo começou às 9h deste domingo

 O primeiro boletim divulgado neste domingo (11) pelo governo do estado de informa que o Corpo de Bombeiros concluiu os trabalhos de resgate dos corpos dos 58 passageiros e 4 tripulantes que estavam no voo 2283 operado pela Voepass Linhas Aéreas, e que caiu em um condomínio residencial em Vinhedo, interior de São Paulo, na última sexta-feira (9).

Não houve sobreviventes e todos os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) da capital paulista, para os procedimentos de reconhecimento. Até agora, no entanto, apenas dois corpos foram identificados, e o IML não informou quando devem ser liberados para as famílias realizarem o funeral.

As equipes que trabalharam no local do acidente finalizaram a mobilização às 22h45 de ontem (10), quando os corpos das 62 pessoas no total foram retirados dos escombros. O local continuará fechado e sob a responsabilidade do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

As caixas-pretas da aeronave que contém as gravações de voz da cabine e os dados técnicos do voo, desde a partida, em Cascavel  (PR), até o momento da queda, em Vinhedo, já começaram a ser periciadas de acordo com informação da Força Aérea Brasileira (FAB). O destino final desse voo seria o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A Polícia Científica do Paraná montou, em Cascavel, um posto para coleta de dados e amostras de DNA, no âmbito do protocolo DVI, de Identificação de Vítimas de Desastres, para ajudar no reconhecimento dos corpos que estão no IML de São Paulo. Até a noite de ontem, 26 famílias tinham sido atendidas.

Quinze pessoas fizeram a coleta de DNA com swab oral (cotonete usada coletar células da mucosa bucal). Catorze servidores da área de antropologia forense de Foz do Iguaçu foram deslocados para Cascavel para ajudar nos trabalhos e a Polícia Científica pede às famílias que levem documentos de identificação pessoal das vítimas; documentos odontológicos com registros de imagem como radiografias, tomografias, fotos dos dentes e fotos e vídeos recentes que mostrem características físicas das pessoas, como tatuagens. 

IML

Cerca de 40 profissionais – entre médicos legistas, odontólogos legais e equipes de antropologia e radiologia – estão dedicados ao trabalho de reconhecimento dos corpos. O IML central de São Paulo foi fechado para fazer um trabalho exclusivo às vítimas do acidente.

Ontem, 26 famílias de vítimas foram acolhidas no auditório do Instituto Oscar Freire, que fica próximo ao IML, no bairro de Cerqueira César. O atendimento neste domingo começou às 9h pelas equipes da Defesa Civil estadual e do IML.

A orientação aos familiares é que tragam documentações médicas que possam auxiliar na identificação dos corpos, além da coleta de materiais biológicos para a realização de exames genéticos, se assim for necessário. A coleta de materiais genéticos segue uma ordem para seleção das famílias, iniciando por mãe e pai dos desaparecidos; mãe ou pai, mais filho ou cônjuge do desaparecido; filhos e cônjuge do desaparecido; mãe ou pai, mais irmão germano (de pai e mãe) do desaparecido; irmão germano, mais filho e cônjuge do desaparecido ou dois ou mais irmãos germanos do desaparecido.

O governo paulista e a Voepass reservaram acomodações em um hotel nas imediações do IML para os familiares das vítimas vindas para a capital. Nos hotéis, 38 famílias já foram atendidas e receberam apoio psicológico. Em seguida são encaminhadas ao IML. A secretaria de Desenvolvimento Social faz o trabalho de monitoramento dos atendimentos.

As famílias de vítimas que residem em Cascavel, e na cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, e não quiserem se deslocar até a capital paulista, podem se apresentar aos núcleos de IML locais para realizar o atendimento, entregar documentação e coletar material biológico. A prefeitura de Cascavel anunciou que promoverá um funeral coletivo para os passageiros que eram naturais da cidade.  

O próximo boletim será divulgado neste domingo (11) às 17h.

Edição: Denise Griesinger

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Revalida hoje

  Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do  Sistema Revalida . “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legali...