Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Com os trabalhos investigativos, a Polícia Civil identificou que as duas suspeitas teriam planejado o crime após brigas ocasionadas por bens familiares
Diligências ininterruptas realizadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultaram na prisão em flagrante de duas suspeitas de envolvimento em um duplo homicídio qualificado, ocorrido na manhã dessa segunda-feira (16), na cidade de Acaraú, que pertence à Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. A captura das mulheres aconteceu na noite do mesmo dia em que ocorreu o crime.
Após o registro do crime, a Delegacia Regional de Acaraú, com o apoio do Núcleo Operacional do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI – Norte), iniciaram os trabalhos investigativos e identificaram duas suspeitas de envolvimento com o crime. Durante as investigações, os policiais identificaram que as duas suspeitas, que são irmãs, teriam planejado a execução do crime após brigas ocasionadas por bens familiares. As vítimas do crime eram uma irmã das suspeitas e seu companheiro.
Com os trabalhos ostensivos, as equipes localizaram as duas suspeitas – uma idosa de 65 anos e outra de 68 anos -, em uma residência particular no município de Acaraú. Com elas, as equipes apreenderam quatro aparelhos celulares, que serão utilizados para subsidiar novas investigações policiais.
Diante da situação, as duas mulheres foram conduzidas para a Delegacia Regional de Acaraú, onde foram autuadas em flagrante pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Em seguida, as suspeitas foram encaminhadas para unidades do sistema penitenciário, onde foram colocadas à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros suspeitos de envolvimento com o crime.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (88) 3661-1017, da Delegacia Regional de Acaraú. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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