O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Treinador concedeu entrevista coletiva ainda no estádio Couto Pereira
Jogando no estádio Couto Pereira, em Curitiba, o Ceará foi superado pelo Coritiba na noite desta quarta-feira, 18. Ao fim da partida, o treinador Léo Condé conversou com a imprensa no estádio dos paranaenses.
Condé falou sobre sua avaliação do confronto, da sequência que o Mais Querido terá pela frente e da importância que a torcida terá nos dois próximos jogos, partidas em casa.
Para conferir a coletiva de Léo Condé, acesse a Vozão TV ou clique aqui.
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