A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Ato em SP pede impeachment de Moraes e anistia a 8 de janeiro Manifestantes também criticam o bloqueio do X no Brasil
Políticos e manifestantes fizeram um ato, no início da tarde deste sábado (7), em São Paulo, na Avenida Paulista. Eles pediram o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a anistia dos presos pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Os manifestantes também criticaram o bloqueio do X no Brasil. A defesa de Elon Musk, multibilionário e dono da rede social X, foi outro mote do protesto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro participou do ato ao lado governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes. O ato foi organizado pelo pastor Silas Malafaia. Também participaram do protesto os senadores Magno Malta e Marcos Rogério, os ex-ministros Ricardo Salles e Marcos Pontes, e deputados bolsonaristas como Nikolas Ferreira e Bia Kicis.
Em sua maioria, os manifestantes vestiam camisetas amarelas e carregavam bandeiras do Brasil. Eles também carregavam cartazes criticando Moraes e a favor de Musk.
O ministro Alexandre de Moraes é o responsável pela decisão de suspender o X do Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo dado pelo ministro para que a rede social indicasse um representante legal no Brasil.
Edição: Lílian Beraldo
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