A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Ato em SP pede impeachment de Moraes e anistia a 8 de janeiro Manifestantes também criticam o bloqueio do X no Brasil
Políticos e manifestantes fizeram um ato, no início da tarde deste sábado (7), em São Paulo, na Avenida Paulista. Eles pediram o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a anistia dos presos pela tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Os manifestantes também criticaram o bloqueio do X no Brasil. A defesa de Elon Musk, multibilionário e dono da rede social X, foi outro mote do protesto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro participou do ato ao lado governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes. O ato foi organizado pelo pastor Silas Malafaia. Também participaram do protesto os senadores Magno Malta e Marcos Rogério, os ex-ministros Ricardo Salles e Marcos Pontes, e deputados bolsonaristas como Nikolas Ferreira e Bia Kicis.
Em sua maioria, os manifestantes vestiam camisetas amarelas e carregavam bandeiras do Brasil. Eles também carregavam cartazes criticando Moraes e a favor de Musk.
O ministro Alexandre de Moraes é o responsável pela decisão de suspender o X do Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo dado pelo ministro para que a rede social indicasse um representante legal no Brasil.
Edição: Lílian Beraldo
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