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STF padroniza regras sobre altura mínima em cargos de segurança pública Tese de repercussão geral reafirma entendimento de que requisito só é válido se estiver previsto em lei e respeitar parâmetros adotados pelo Exército

  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de altura mínima para ingresso em cargos do Sistema Único de Segurança Pública, como nas polícias militares estaduais, só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os parâmetros adotados pelo Exército: de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.    A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário  (RE) 1469887  e reafirma o entendimento consolidado do STF sobre o assunto, agora com status de repercussão geral (Tema 1.424). Com isso, a tese fixada passa a orientar todos os casos semelhantes em andamento na Justiça brasileira.   Caso concreto   No recurso, uma candidata à Polícia Militar de Alagoas questionava a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL) que manteve sua reprovação no teste de aptidão física, por medir 1,56m. A legislação local exige estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.   A defesa da candidata sustentava que essa exigência é mais r...

Brasil garante dobradinha nos 200 metros classe VL2 da canoagem Fernando Rufino conquistou o ouro e Igor Tofalini a prata

 O Brasil garantiu uma dobradinha na prova dos 200 metros da classe VL2 (para atletas que usam tronco e braços na remada) com a conquista, neste domingo (8), da medalha de ouro com o sul-mato-grossense Fernando Rufino e a prata com o paranaense Igor Tofalini.

Fernando completou a prova em 50s47, melhor tempo na história dos Jogos, conquistando o bicampeonato paralímpico (ele foi ouro na mesma prova nos Jogos de Tóquio). Já Tofalini fez 51s78 e ficou com o segundo lugar, em chegada emocionante contra o norte-americano Blake Haxton, bronze com o tempo de 51s81.

“Galera de casa, minha família de Itaquiraí [cidade do Mato Grosso do Sul], o meu Brasil, que eu representei, remaram todos juntos. Eu carrego uma bandeira verde e amarela. Então aqui ainda não temos a dimensão, porque a alegria que vou receber depois será maior do que a emoção que estou vivendo aqui hoje”, declarou o campeão paralímpico.

Edição: Fábio Lisboa

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