Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança bancária para levantar valor, mesmo quando elevado, no cumprimento definitivo de sentença . Com esse entendimento, o colegiado permitiu a liberação imediata da quantia executada, equivalente a quase R$ 3 milhões em valores de 2016. O caso teve origem em ação revisional de contrato de cédula de crédito rural ajuizada por um cliente contra o Banco do Brasil. Na fase do cumprimento definitivo de sentença , o juízo considerou a existência de ação rescisória ajuizada pelo banco e, com base no poder geral de cautela, condicionou o levantamento do valor pelo exequente à apresentação de fiança bancária. O Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), entretanto, dispensou o credor da exigência por entender que ela só se aplica ao cumprimento provisório de sentença , como estabelece o artigo 520, IV, do Código de Processo Civil (CP...
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) funcionará em regime de plantão para manutenção das redes de água e esgoto na capital e no interior do estado neste sábado (7), durante o feriado de Independência do Brasil. As lojas e os núcleos de atendimento da Cagece estarão fechados durante o feriado e retomam o atendimento na segunda-feira (9).
O plantão nas unidades de negócio tem como objetivo garantir o fornecimento de água e a prestação de serviços de coleta de esgoto com normalidade durante o feriado. Para o atendimento presencial, é necessário realizar o agendamento prévio através do site da companhia (Cagece – Portal Cagece ). Vale ressaltar que os serviços podem ser solicitados de forma remota através dos canais da companhia, sem a necessidade de ir até as lojas.
A Cagece orienta aos clientes que necessitarem de atendimento durante o feriado que entrem em contato pela Central de Atendimento (0800.275.0195), o aplicativo Cagece App (disponível para Android e iOS) ou por meio da Gesse, assistente virtual que atende no portal da Cagece.
Serviço
Funcionamento da Cagece durante o feriado de Independência do Brasil
Equipes de plantão para manutenção das redes de água e esgoto
Lojas e núcleos de atendimento fechados no sábado (07)
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