O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) cortou, neste ano, 1.240 árvores que ofereciam risco iminente, em todo o Estado. Esse número representa uma elevação de 23,38% em relação ao mesmo período de 2023. No ano anterior, foram realizados 1.005 cortes.
Danos estruturais e climas adversos contribuem para a queda de árvores. O CBMCE corta árvores em situações emergenciais e destaca que a poda inadequada e os fortes ventos podem aumentar os riscos de queda das árvores.
Em emergências, especialmente à noite e nos fins de semana, deve-se contactar o CBMCE pelo 193. Esse contato garante resposta rápida.
Fonte: Ascom CBMCE
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