Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
5ª Companhia do 3º Batalhão de Bombeiros Militar
CBMCE e ICMBio combatem incêndio de vegetação em Jericoacoara, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado.
A princípio, os bombeiros militares de Jericoacoara, a pedido do ICMBio, por volta das 13h27, somou esforços no combate a um incêndio em vegetação no Parque Nacional de Jericoacoara. Assim, os bombeiros militares subtenentes Jairo e C. Ferreira, o cabo Ibiapina e o soldado Paulo, equipados com bombas costais e enxadas, seguiram até próximo à Árvore da Preguiça. Imediatamente, ao avistarem as chamas, iniciaram o combate às chamas.
Em resumo, apesar da área extensa, da areia frouxa e do vento forte, os desafios foram superados e as chamas controladas.
Por fim, o combate e o rescaldo foram concluídos por volta das 15h55, com a guarnição retornando ao quartel às 17h00.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.