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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Com direito a recorde paralímpico, Tayana Medeiros conquista o ouro Carioca brilhou na categoria até 86 quilos do halterofilismo

 Com direito a recorde paralímpico, a carioca Tayana Medeiros levantou 156 quilos neste domingo (8) para conquistar a medalha de ouro da categoria até 86 quilos do halterofilismo nos Jogos Paralímpicos de Paris (França). Completaram o pódio a chinesa Feifei Zheng, prata com a marca de 155 quilos, e a chilena Marion Alejandra Serrano, bronze ao levantar 134 quilos.

“Nunca tinha feito [156 quilos], meu máximo hoje era 150 quilos. Quando analisamos tudo, meu técnico perguntou: ‘está preparada?’. Respondi: ‘estou mais que preparada’. Estou me preparando por três anos. Foram três anos de mudanças radicais, pelas quais hoje agradeço a Deus: ter largado o Rio, ter ido para Uberlância, ter deixado minha casa para ir morar em outro estado. Valeu a pena, pois estou levando ela [a medalha] para casa”, declarou a atleta de 31 anos de idade.

A medalha de Tayana, que é nascida e criada no Morro da Fé, uma das favelas do Complexo da Penha, no Rio, é a quarta do Brasil no halterofilismo nos Jogos de Paris. Mariana D’Andrea foi ouro na categoria até 73 quilos, Lara Lima bronze na categoria até 41 quilos e Maria Fátima de Castro bronze na categoria até 67 quilos.

Edição: Fábio Lisboa

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