Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Com informações da Coin/SSPDS, PMCE captura dupla suspeita de envolvimento em homicídio no Cumbuco e apreende armas de fogo
Com apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) efetuou a captura de um homem, de 18 anos, e de um adolescente, de 16 anos, por posse ou porte ilegal de arma de fogo. A ação ocorreu nesta sexta-feira (6), em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. Os dois indivíduos são investigados por envolvimento em um crime de homicídio ocorrido na última segunda-feira (2), em um estabelecimento comercial no bairro Cumbuco.
Durante patrulhamento, os policiais militares visualizaram um homem em atividades suspeitas em frente a um residencial no bairro Barra Nova. Ao efetuar a abordagem, uma arma de fogo foi localizada com o suspeito.
Com autorização do homem, a equipe entrou na residência para efetuar buscas, momento em que avistaram o adolescente, que também estava em posse de uma arma de fogo, tentando evadir-se do local. No imóvel, também foram apreendidas 30 munições, dois celulares e outros objetos pessoais.
Ao verificar no sistema policial, foi constatado que o adulto já conta com antecedentes criminais por tráfico de drogas. Já o adolescente conta com registros de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, tráfico de drogas, lesão corporal e roubo de veículo.
A dupla e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia do 22° Distrito Policial (DP), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde os devidos procedimentos foram efetuados. Ambos já encontram-se à disposição da Justiça. A PCCE segue investigando a participação dos suspeitos em crimes ocorridos na região.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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