Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Encerrada a greve dos bancários do BB no Ceará
Em votação virtual realizada pelo sistema VotaBem, no período compreendido entre as 20h de ontem, 18/9 e meio-dia de hoje, 19/9, os funcionários do Banco do Brasil no Ceará deliberaram pelo encerramento da greve e aceitação da proposta do banco para o acordo coletivo de trabalho específico.
Do total de 1.846 eleitores aptos a votar, a votação contou com 1.192 votantes, o que representa uma participação de 64,57%.
Dos votantes, 998 votaram pelo encerramento da greve e aprovação da proposta do BB, representando 83,72%. Tivemos ainda 130 votos contrários (10,91%) ao fim da greve e rejeitando a proposta e 64 abstenções (5,37%).
Com este resultado, o Sindicato dos Bancários do Ceará encerra oficialmente a greve e aprova as propostas do Banco do Brasil, reafirmando seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria bancária e com a luta pela manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores.
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