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Nota Pública

  O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público manifestar apoio ao promotor eleitoral Rodrigo Damasceno, titular da 121ª Promotoria Eleitoral, atuante na comarca de Sobral. Na manhã deste domingo (06/10), o senhor Moses Rodrigues, que é deputado federal e integrava um grupo de apoiadores de um candidato a prefeito, ignorou as orientações dos Promotores Eleitorais em Sobral e atuou em contrariedade às normas eleitorais, mesmo sendo advertido da irregularidade de sua conduta. Além disso, o referido deputado desrespeitou um membro do Ministério Público no desempenho legítimo de suas atribuições. A atitude do parlamentar ofende as instituições e o sistema de justiça, afrontando os princípios democráticos. O Ministério Público permanecerá firme no combate aos crimes e ilícitos eleitorais, na garantia do estado democrático de direito e na realização de eleições livres e justas.

Glauber Braga e três estudantes são liberados da Cidade da Polícia Deputado lamentou o fato ocorrido na Uerj

 O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi liberado na noite desta sexta-feira (20) após passar a tarde detido por defender estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) de uma ação de desocupação. Ao deixar a Cidade da Polícia, na zona norte do Rio, o parlamentar disse que “hoje é um dia lamentável do ponto de vista do que foi feito, estudante lutando pelo direito de ficar na universidade e sendo recebido por bomba”. Glauber foi liberado junto com três estudantes da Uerj detidos na ação de desocupação do Pavilhão João Lyra Filho, no Maracanã, zona norte do Rio. Os universitários estudam enfermagem, jornalismo e oceanografia.

O Pavilhão João Lyra Filho, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Maracanã, zona norte do Rio, foi liberado pouco antes das 15h, com a entrada da tropa de choque da Polícia Militar, que cumpriu determinação da Justiça para liberação do prédio. A reitoria da universidade disse que na segunda-feira (23) o prédio será avaliado para verificar o que necessita de reparo.

Em nota, o deputado estadual Flavio Serafini, presidente da executiva estadual do PSOL/RJ, criticou a posição da universidade.

"É lamentável o que aconteceu na Uerj hoje. O deputado federal Glauber Braga, jornalistas e estudantes foram presos, em um episódio que jamais deveria ocorrer em uma universidade pública. A luta dos alunos por seus direitos precisa ser ouvida e respeitada, e não respondida com repressão. “Nossa solidariedade a Glauber, aos jornalistas e estudantes da Uerj. Repúdio a qualquer forma de violência que impeça o diálogo e o avanço da educação pública”, escreveu Serafini.

O coronel André Matias, do Comando de de Operações Especiais (COE), fez um relato da desocupação do prédio. Um policial que participou da desocupação ficou ferido ao manejar um artefato explosivo [bomba de efeito moral] da própria corporação. Ele foi levado para o hospital central da corporação, no Estácio e está fora de perigo. O comandante Matias explicou que o deputado federal Glauber Braga foi detido por atrapalhar o cumprimento do mandado judicial e que a Uerj já está totalmente desocupada. Além do deputado federal, três estudantes também foram detidos: um de enfermagem, outro de oceanografia e um terceiro de jornalismo.

“O deputado federal obstruiu o cumprimento do mandado judicial, inclusive se colocando entre a polícia e uma aluna que foi presa. A Uerj está oficialmente desocupada. Não tem mais alunos. Está entregue ao procurador da universidade. Os que participavam da ocupação saíram da universidade por conta própria. Fugiram da ocupação enquanto a Polícia Militar entrava. Eles saíram do local no momento em que a gente cumpria o mandado”, disse o oficial.

Ocupação

A Uerj foi ocupada pelos estudantes no dia 26 de julho último. A ocupação do pavilhão foi uma forma de protesto contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil.  Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio-alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio- alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário-mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.

Em nota, a reitoria da universidade informou que na próxima segunda-feira (23), o campus Maracanã da Uerj vai permanecer fechado para apuração dos danos. “Ainda não há uma definição de quando será possível retornar às aulas”.

Polícia Civil

Em nota, a Polícia Civil informou que a 18ª delegacia policial, na Praça da Bandeira,  investiga o descumprimento de decisão judicial. Os quatro conduzidos foram ouvidos na condição de testemunhas e, posteriormente, liberados. Diligências estão em andamento para esclarecer todos os fatos.

Edição: Valéria Aguiar

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