Governador sanciona lei que destina bens e valores oriundos da lavagem de dinheiro às Forças de Segurança do Ceará

18 de setembro de 2024 - 17:05 #lei sancionada #reforço na segurança #Segurança Pública

Isabella Campos - Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja - Casa Civil - Fotos

O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta quarta-feira (18), durante mais um bate-papo semanal pelas redes sociais com os cearenses, a lei que destina às Forças de Segurança do Ceará os valores e os direitos provenientes das apreensões relacionadas à lavagem de dinheiro. De acordo com o gestor estadual, a ação fortalece o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro em todo o estado.

“Muitas vezes, a Polícia Civil no inquérito descobre um dinheiro que estava com o crime organizado, ou um veículo, e a gente tinha dificuldade de converter esse bem, e ele ficava lá parado. Com a aprovação da lei, por unanimidade, quando as forças de segurança apreenderem esse bem, ele será convertido para fortalecer as forças de segurança do Ceará”, explicou o governador.

A lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), também destaca a aplicação dos recursos decorrentes do referido crime para a estruturação dos órgãos estaduais de segurança. “Esses bens serão convertidos para investimentos que vão desde de aquisição de equipamentos até investimento em tecnologia”, completou o gestor.

“Com a aprovação unânime e essa lei sancionada, temos uma grande unidade no Ceará com foco no enfrentamento ao crime organizado, e temos a certeza que o povo cearense apoia essa medida”, ressaltou Elmano. De acordo com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), de 2023 até agosto de 2024, o total de bens confiscados decorrentes de crimes de lavagem de dinheiro foi de R$ 36.833.352,61. A reversão de bens ao Estado ocorre após o fim do processo.

Ainda na área da segurança pública, o governador anunciou que irá apresentar, nesta quarta-feira (18), 200 novos policiais militares para atuação na região da Caucaia. “Vou apresentar esse policial para reforçar o policiamento em Caucaia, evidentemente pelos índices de violência que lá tem. Estamos firmes em Caucaia e em todo o Ceará para enfrentar o crime organizado”, concluiu.

Investimento em proteção social

Em seu momento de conversa com a população, o governador respondeu ao cearense de Maracanaú, Daniel Nascimento, que questionou sobre a previsão para a segunda fase do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III).

“Nós aprovamos, no Senado, um financiamento de R$ 401 milhões para fazer 77 Centros de Educação Infantil (CEIs), sendo equipamentos de qualidade para as nossas crianças, para fazermos também 21 Centros de Referência em Assistência Social (Cras), aquele local onde as pessoas do Bolsa Família, do programa de prestação continuada e Cadúnico são atendidas. E também vamos construir 4 Complexos Mais Infância, que são equipamentos grandes, para as crianças poderem utilizar para o desenvolvimento com suas familias”, compartilhou o governador.

Os equipamentos serão distribuídos por todo o Estado. Atualmente, a SPS está finalizando a primeira fase do programa, que já entregou 153 equipamentos, entre areninhas, CEIs, Cras, Creas, Praças Mais Infância, Casas da Mulher Cearense e outros.

Política pública de proteção animal

Prestando serviço à população, o governador informou que o Pet Ceará Móvel, a partir da próxima segunda-feira (23), estará na Barra do Ceará, na Praça da Mangueira, e no bairro Mondubim, na Praça Lisa Diogo. O horário de atendimento de segunda-feira a sábado é de 7h às 12h, e de 13h até as 16h, e no domingo das 7h às 12h.

“Em quatro meses, após iniciarmos as ações da Proteção Animal, realizamos a castração de número 10 mil. Tudo isso e nós estamos trabalhando com quatro Pet Móveis e nossa meta é chegar em nove, além de cadastro em clínicas particulares para atender a população que não tem condição de pagar consulta para seus animais. E nós vamos avançar ainda mais, para termos uma política pública forte de proteção animal no Ceará”, pontuou o governador.

Já foram distribuídas mais de 27 mil coleiras antiparasitárias, realizados mais de 30 mil procedimentos, e mais de 3 mil atendimentos nas clínicas credenciadas. “Estamos falando de procedimentos para quem não pode pagar, que se não fosse a política pública, o animal estaria sofrendo”, reforçou Elmano.