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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Governo destrói pista de pouso clandestina na Terra Yanomami Ação foi feita na região de Surucucu para combater garimpo ilegal

 As Forças Armadas destruíram na última quarta-feira (18) a primeira pista de pouso dentro da Terra Yanomami, utilizada para abastecer o garimpo ilegal. A ação realizada na região de Surucucu marca o início de mais um foco de trabalho do governo federal no combate ao garimpo ilegal.

Com a demolição dessa infraestrutura, o governo busca interromper as principais rotas de abastecimento dos garimpeiros, dificultando o acesso as áreas remotas onde ocorrem atividades ilícitas. Além dessa pista, outras 44 já foram destruídas, entre março e setembro desse ano, essas estavam localizadas ao redor da Terra Índígena Yanomami.

Essas rotas clandestinas têm sido mapeadas através de sobrevoos de reconhecimento, imagens de satélite e tecnologia avançada fornecida Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que identifica as operações de mineração dentro do território. O radar SABER M60, desenvolvido pelo Exército, também ajudou na identificação da localização dessa via de acesso ilegal.

Com base na análise das imagens e na coleta de dados de inteligência das Forças Armadas, as informações foram enviadas à Casa de Governo, que coordenou a operação em conjunto com os militares. A destruição de pistas clandestinas é fundamental para desarticular a logística dos garimpeiros e desincentivar a abertura de novas áreas dentro e fora da Terra Yanomami.

“A destruição de pistas causa um impacto significativo na logística do garimpo”, afirmou o assessor da Secretaria-geral da Presidência da República, Nilton Tubino. Ele avaliou que, sem essas rotas de acesso aéreo, os garimpeiros enfrentarão muito mais dificuldade para continuar suas atividades, o que pode desmotivá-los a permanecer na área indígena.

Monitoramento

O governo federal vem monitorando outras pistas clandestinas e a expectativa é que novas ações sejam realizadas em breve, como parte do plano de retirada da Terra Yanomami. O monitoramento contínuo, apoiado por tecnologias avançadas, é um dos pilares para o sucesso dessa estratégia.

Balanço

Entre março e setembro de 2024, o governo intensificou suas operações, causando prejuízos estimados em R$ 209 milhões aos garimpeiros. Nesse período, foram realizadas 1.812 operações, que resultaram na destruição de 20 aeronaves, 96 antenas Starlink, 45 pistas de pouso, 11 quadriciclos, 761 motores, 86.560 toneladas de cassiterita, 239 geradores, 298 acampamentos clandestinos e 93.854 litros de óleo diesel.

Edição: Valéria Aguiar

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