Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
_aviso de pauta_
*Governo do Ceará anuncia local que sediará futuro Hospital Regional do Centro-Sul*
Neste sábado (28), às 8 horas, no Aeroporto de Iguatu, o governador Elmano de Freitas anuncia, em entrevista coletiva, o terreno e as primeiras ações para a futura construção do Hospital Regional do Centro-Sul. Ao lado dele, participa a secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho.
O planejamento para o Hospital Regional do Centro-Sul faz parte da política de regionalização da saúde, de forma a ofertar serviços especializados em todas as regiões do estado. A unidade deverá ser responsável pelo atendimento da população de 17 municípios do Centro-Sul do Ceará.
*Serviço*
Entrevista Coletiva sobre futuro Hospital Regional do Centro-Sul
Data: 28/9/24
Horário: 8 horas
Local: Aeroporto de Dr. Francisco Tomé da Frota (Rua do Aeroporto, s/n - Iguatu)
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