O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Fechando a série de atividades do Governo do Ceará no Cariri, nesta sexta-feira (27), às 17 horas, o governador Elmano de Freitas, ao lado de outras autoridades, participa da cerimônia de ordem de serviço para implantação de sistema de iluminação no trecho 5 do Contorno de Juazeiro do Norte.
Com investimento de R$ 665 mil, o contrato prevê, entre outros elementos, a instalação de postes, caixas de medição trifásica, caixas de passagem para aterramento e luminárias em LED.
Serviço:
Ordem de serviço da iluminação do trecho 5 do Contorno de Juazeiro do Norte
Data: 27 de setembro (sexta-feira)
Horário: 17h
Local: Teleférico do Horto – Estação Monsenhor (Av. do Agricultor, 1334, Salgadinho – Juazeiro do Norte – CE)
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