O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
Fechando a série de atividades do Governo do Ceará no Cariri, nesta sexta-feira (27), às 17 horas, o governador Elmano de Freitas, ao lado de outras autoridades, participa da cerimônia de ordem de serviço para implantação de sistema de iluminação no trecho 5 do Contorno de Juazeiro do Norte.
Com investimento de R$ 665 mil, o contrato prevê, entre outros elementos, a instalação de postes, caixas de medição trifásica, caixas de passagem para aterramento e luminárias em LED.
Serviço:
Ordem de serviço da iluminação do trecho 5 do Contorno de Juazeiro do Norte
Data: 27 de setembro (sexta-feira)
Horário: 17h
Local: Teleférico do Horto – Estação Monsenhor (Av. do Agricultor, 1334, Salgadinho – Juazeiro do Norte – CE)
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