Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Nesta terça-feira (1º), às 16h, o Governo do Ceará realiza cerimônia de ordem de serviço para obras de ampliação do Hospital São Lucas (Hospital de Crateús).
O governador Elmano de Freitas, ao lado da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, vai detalhar o perfil assistencial proposto para a unidade de saúde e a ampliação de leitos, de forma a atender à população da região dos Sertões de Crateús, que tem mais de 290 mil habitantes.
Serviço
Ordem de Serviço do Hospital de Crateús
Data: 1/10/2024
Horário: 16 horas
Endereço: Rua Ubaldino Souto Maior, 1052 – Centro – Crateús
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