O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Nesta terça-feira (1º), às 16h, o Governo do Ceará realiza cerimônia de ordem de serviço para obras de ampliação do Hospital São Lucas (Hospital de Crateús).
O governador Elmano de Freitas, ao lado da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, vai detalhar o perfil assistencial proposto para a unidade de saúde e a ampliação de leitos, de forma a atender à população da região dos Sertões de Crateús, que tem mais de 290 mil habitantes.
Serviço
Ordem de Serviço do Hospital de Crateús
Data: 1/10/2024
Horário: 16 horas
Endereço: Rua Ubaldino Souto Maior, 1052 – Centro – Crateús
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