O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Nesta terça-feira (1º), às 16h, o Governo do Ceará realiza cerimônia de ordem de serviço para obras de ampliação do Hospital São Lucas (Hospital de Crateús).
O governador Elmano de Freitas, ao lado da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, vai detalhar o perfil assistencial proposto para a unidade de saúde e a ampliação de leitos, de forma a atender à população da região dos Sertões de Crateús, que tem mais de 290 mil habitantes.
Serviço
Ordem de Serviço do Hospital de Crateús
Data: 1/10/2024
Horário: 16 horas
Endereço: Rua Ubaldino Souto Maior, 1052 – Centro – Crateús
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