A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem cumulada com petição de herança em relação ao falecido padrasto. Alegaram que, ao perder o pai biológico muito cedo, passaram a conviver – como verdadeira família – com a mãe biológica, o padrasto e sua filha natural. Durante mais de 20 anos, teriam recebido dele amor, educação e suporte financeiro. O juízo julgou os pedidos improcedentes, por entender que o reconhecimento póstumo do parentesco exigiria a apresentação de prova formal e inequívoca de que o padrasto tinha a intenção de assumir as enteadas como filhas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a ...
Nesta terça-feira (1º), às 16h, o Governo do Ceará realiza cerimônia de ordem de serviço para obras de ampliação do Hospital São Lucas (Hospital de Crateús).
O governador Elmano de Freitas, ao lado da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, vai detalhar o perfil assistencial proposto para a unidade de saúde e a ampliação de leitos, de forma a atender à população da região dos Sertões de Crateús, que tem mais de 290 mil habitantes.
Serviço
Ordem de Serviço do Hospital de Crateús
Data: 1/10/2024
Horário: 16 horas
Endereço: Rua Ubaldino Souto Maior, 1052 – Centro – Crateús
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