Numa nota conjunta, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro . O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, após a concessão de alvará de soltura pela Justiça, de acordo com informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime. Os ministérios enfatizaram que “o Brasil adota a lóg...
GREVE DOS BANCÁRIOS DO BB NO CEARÁ
O Sindicato dos Bancários do Ceará convoca todos os funcionários do Banco do Brasil, sócios e não sócios, para uma assembleia geral extraordinária específica para encerramento da greve e aprovação das propostas de renovação do acordo coletivo de trabalho do BB. A decisão ocorreu no início da tarde desta quarta-feira, 18/9, em reunião do pleno da diretoria do Sindicato.
A assembleia ocorre de forma híbrida (presencial na sede do Sindicato – Rua 24 de Maio, 1289 – Centro e online através da plataforma Zoom), a partir das 19h desta quarta-feira, 18/9, seguida de votação virtual que acontece das 20h do dia 18/9 até às 12h (meio-dia) do dia 19/9.
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