O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O relator do caso foi o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a mãe da criança, que depende de um automóvel para transportar o filho às terapias e aos tratamentos médicos, tomou conhecimento de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme prevê a Lei Estadual nº 12.023/1992, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.311/1992. Diante disso, ela ingressou com pedido administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), pleiteando a concessão da isenção do IPVA. Contudo, o pedido foi indeferido sob o fundamento de que o veículo estava registrado no nome da genitora, e não da ...
Créditos: Lucas Emanuel/FCF
Na tarde deste domingo (19), o Fortaleza recebeu a equipe do Cuiabá/MT na Arena Castelão, pela 28ª rodada do Campeonato Brasileiro Série A e saiu vitorioso pelo placar de 1 a 0. Hércules marcou o único gol do jogo no final do primeiro. Com o resultado, o Tricolor de Aço chega aos 52 pontos na 3ª posição e segue na briga pelo título da competição com apenas dois pontos de diferença do líder Botafogo/RJ.
O Fortaleza volta a campo na próxima sexta-feira (4) para enfrentar o Grêmio/RS fora de casa.
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br
Na tarde deste domingo (19), o Fortaleza recebeu a equipe do Cuiabá/MT na Arena Castelão, pela 28ª rodada do Campeonato Brasileiro Série A e saiu vitorioso pelo placar de 1 a 0. Hércules marcou o único gol do jogo no final do primeiro. Com o resultado, o Tricolor de Aço chega aos 52 pontos na 3ª posição e segue na briga pelo título da competição com apenas dois pontos de diferença do líder Botafogo/RJ.
O Fortaleza volta a campo na próxima sexta-feira (4) para enfrentar o Grêmio/RS fora de casa.
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